Esta semana li num jornal o artigo de um amigo meu que falava da execução de menores no mundo. Algo de perfeitamente condenável (sobretudo a menores) que muita gente não sabe.
Por incrível que pareça, em pleno de século XXI, países como a Arábia Saudita, Iémen, Sudão e Irão continuam a executar menores de idade. A denuncia foi feita pela Amnistia Internacional (AI) por ocasião da sétima edição do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, que se assinalou no passado dia 10 de Outubro.
A AI decidiu acentuar a tónica na execução de menores, relembrando que a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada em 1989, estipula no seu artigo 37 que "Nem a pena capital, nem a prisão perpétua sem possibilidade de libertação, devem ser pronunciadas para infracções cometidas por pessoas com idade inferior a 18 anos".
Embora a Arábia Saudita, o Iémen, o Sudão e o Irão tenham assinado esta convenção, os quatro países continuam a reger-se pela lei islâmica.
A Arábia Saudita continua a levar a cabo execuções por decapitação e lapidação (sobretudo a mulheres acusadas de adultério). Nesta última prática, a lei prevê que as pedras não sejam demasiado grandes para que o sofrimento seja mais duradouro e a morte mais lenta. Nos casos de crime, a Arábia Saudita não estabelece diferenças entre menores e adultos. Como exemplo, Ali Hakami foi executado em 10 de Julho de 2007, com 16 anos, por um crime cometido três anos antes. A família apenas foi informada sobre a execução poucos dias antes e o corpo nunca lhe foi devolvido.
O Irão, desde 1990, executou 44 menores delinquentes, dos quais oito em 2008 e pelo menos três já em 2009.
Segundo um relatório da Amnistia Internacional, 137 menores encontram-se actualmente nos corredores da morte no Irão. Na maior parte dos casos, os jovens condenados à morte permanecem na prisão até à idade adulta, mas muitos foram executados antes.
A 1 de Maio de 2009, Delara Darabi, 22 anos, foi enforcada na prisão de Rasht, a Norte do Irão. Condenada aos 17 anos por ter confessado um homicídio para proteger o jovem rapaz que amava, acabaria por voltar atrás na sua confissão, mas esse desmentido não a salvaria. Na véspera da execução, a jovem recebeu a visita da mãe e disse-lhe que caso saísse da prisão, continuaria os estudos e que um dos juízes lhe prometera que seria indultada. Os pais da jovem acabariam por acorrer à prisão quando esta lhes anunciou a execução iminente. Aos pais foi-lhes recusado um último encontro. Delara foi executada quando os pais se encontravam na prisão.
Foram estes que anunciaram a morte da filha aos advogados.
A AI milita a favor da abolição da pena de morte em geral. A organização sublinha que em 2008, 25 países aplicaram a pena capital, sendo que 93 % dos execuções foram praticadas na China, EUA, Irão, Paquistão e Arábia Saudita.
A Bielorússia é o único país europeu que ainda não aboliu a pena de morte. Neste país, os prisioneiros aguardam nos calabouços e apenas são informados quanto à sua execução breves momentos antes da aplicação da sentença. É-lhes disparada uma bala na nuca, acontecendo muitas vezes que uma só bala não seja suficiente. O corpo não é entregue à família e o local da inumação é mantido secreto. Na ausência de números oficiais, a AI estima que cerca de 400 pessoas foram executadas desde que a Bielorússia se tornou independente, em 1991.
O CASO DE MUMIA ABU JAMAL
Para assinalar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, a AI-Luxemburgo e a Acção dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT), organizaram recetemente a projecção do documentário "In Prison My Whole Life" ("Toda a minha vida na prisão"), de Marc Evans.
O documentário leva-nos ao universo dos sistemas judiciário e carcerário americano, revelando as falhas do sistema através do caso Mumia Abu-Jamal, jornalista negro e antigo membro do Partido das Panteras Negras, condenado em 1982 pelo homicídio de um polícia, encontrando-se há 27 anos no "corredor da morte", no Estado da Pensilvânia. A história é contada por William Francome, jovem britânico nascido no mesmo dia da prisão de Mumia, que parte em busca de novas provas de irregularidades do processo que acabam por ser confirmadas. Além disso, em Fevereiro de 2000, a própria AI publicou no seu relatório dedicado ao caso que o processo de Abu Jamal não foi conforme às normas internacionais relativas à aplicação da pena de morte.
ps - Uma vergonha para a Humanidade!
Sem comentários:
Enviar um comentário